2ª Reunião Ordinária do CONESAN

O Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN) é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, de nível estratégico para a definição e implementação da política de saneamento básico do Estado, com a organização, a composição e o funcionamento estabelecido pelos artigos 39 e 40, da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.

Para atingir os objetivos de uma Política Estadual de Saneamento articulada e complementar às ações de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano, e com foco na cooperação entre Estado, municípios e a sociedade civil, o governo do Estado precisará contar com um Conselho Estadual de Saneamento atuante, representativo do setor, e capaz de promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas à universalização, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população.

O Conselho Estadual é composto por 33 membros, com direito a voto, e são representados por Secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades da administração direta e indireta, por Prefeitos e membros da Sociedade Civil. Os outros seis assentos, com direito apenas a voz, são ocupados por representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e das 3 (três) universidades públicas paulistas (USP, Unicamp, Unesp).

A presidência do CONESAN fica a cargo do titular da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

Na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2011, no Palácio dos Bandeirantes, foi dada a posse aos membros do colegiado, para o Biênio 2011/2013.

Para ver as fotos do evento, clique aqui.