Visa garantir aos municípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração de planos de saneamento consistentes, articulados com as disposições relativas aos recursos hídricos e ao desenvolvimento urbano, de forma a tornar viável o cumprimento das exigências do novo contexto legal e institucional do setor.
 
Os planos contemplam diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Pelo Decreto nº 52.895 de 11 de abril de 2008, o Governo do Estado de São Paulo autorizou a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a representá-lo na celebração de Convênios com os municípios paulistas, com vistas à elaboração conjunta dos Planos Municipais de Saneamento.
 
Até 2015 já foram concluídos e entregues 177 PMS, referentes aos municípios das UGRHI 01 (Serra Mantiqueira), 02 (Paraíba do Sul), 03 (Litoral Norte), 07 (Baixada Santista), 09 (Mogi-Guaçu), 10 (Sorocaba/Médio Tietê) e 11 (Ribeira de Iguape e Litoral Sul) e 14 (Alto Paranapanema).
Além disso, foram consolidados 08 Planos Regionais Integrados de Saneamento Básico para essas regiões. Em seguida, a Coordenadoria de Saneamento – CSAN realizou pesquisa sobre a situação do saneamento básico em diversos municípios do Estado, com o propósito de replanejar as ações da Pasta voltadas ao Programa, com a meta de atender a todos os municípios que ainda não concluíram a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento.
 
Com a edição de novo Decreto nº 61.825, de 4 de fevereiro de 2016, tendo como objeto a elaboração de planos municipais específicos que poderão abranger um ou mais serviços que, em conjunto, compõem o saneamento básico, nos termos do artigo 3º , inciso I, da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, concluiu-se que serão aditados 98 convênios para elaboração de planos municipais específicos, sendo estes inseridos nas UGRHI 17 (Médio Paranapanema), 20 e 21 (Aguapeí-Peixe), 22 (Pontal do Paranapanema), 04 (Pardo), 08 (Sapucaí/Grande) e 12 (Baixo Pardo/Grande) e, ainda, a fim de universalizar os serviços de saneamento no Estado de São Paulo serão celebrados mais 98 convênios com municípios paulistas, que não concluíram seus planos de saneamento, para elaboração de planos municipais específicos, inseridos nas UGRHIs 05 (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), 06 (Alto Tietê), 13 (Tietê-Jacaré), 15 (Turvo/Grande), 16 (Tietê/Batalha), 18 (São José dos Dourados) e UGRHI 19 (Baixo Tietê).

 

Coordenadoria de Saneamento
Endereço: Avenida São Luís, 99 6º andar – fone: (11) 3158-1118
 

Planos Regionais e Municipais de Saneamento, concluídos e entregues.